Tarifas Aeroportuárias

Serviços e Taxas

Os Serviços de apoio prestados às Companhias Aéreas são:

  • Sinalização, Iluminação da Pista, Anúncio de voo, Aterragem, descolagem e parqueamento de aeronaves, Abastecimento com passageiros a bordo, Navegação Terminal, Navegação em rota, Carga embarcada e desembarcada, Assistência a passageiros.
  • Todos os voos que aterrem ou descolem em território Cabo-verdiano estarão sujeitos à legislação Cabo-verdiana em matéria de Aviação Civil e às disposições penais, de polícia e segurança pública vigentes em Cabo Verde.

 

Pela utilização dos Aeroportos ASA, são devidas as seguintes Taxas:

  • Taxas de Tráfego (aterragem/descolagem, estacionamento de aeronaves, abrigo de aeronaves, serviço a passageiros, abertura de Aeroporto ou Aeródromo), Taxa de Assistência a Passageiros com Mobilidade reduzida, Taxa de Segurança.

 

Guia das Taxas:

Por cada tonelagem métrica do peso máximo à descolagem da aeronave, conforme indicado no manual de voo ou em documento equivalente, é devida uma taxa de aterragem por cada operação de aterragem e descolagem no valor de 705$00, e por cada tonelagem métrica do peso máximo á descolagem e por hora ou fracção é devida uma taxa de estacionamento no valor de 8$46.

 

Estão isentas das Taxas de aterragem e descolagem e estacionamento:

  • As aeronaves do estado;
  • As aeronaves em operações de busca e salvamento, em missões humanitárias, cientificas, ou em serviço da empresa provedora de serviços de navegação aérea ou de exploração de aeródromos;
  • As aeronaves que efectuam aterragem por motivo de retorno forçado no aeródromo ou aeroporto justificado por razões de ordem técnica ou meteorológica ou outras de força maior devidamente comprovadas, quando não hajam utilizado outro aeródromo ou aeroporto.

 

Beneficiam das seguintes reduções de taxas de aterragem e descolagem:

  • As aeronaves cabo-verdianas em voos locais ou de experiência, ensaio de material, instrução, verificação, treinos ou exame de pessoal navegante – redução de 60%;
  • As aeronaves comerciais em voos internos – redução de 40%

 

As aeronaves normalmente baseadas num determinado aeródromo beneficiam das seguintes reduções de taxas de estacionamento nesse aeródromo quando o parqueamento for por um período superior a seis horas:

  • 50% Por cada tonelagem métrica de aeronaves com peso máximo á descolagem até 25 toneladas de estacionamento nesse aeródromo;
  • 40% Por cada tonelagem métrica de aeronaves com peso máximo á descolagem superior a 25 toneladas.

 

Para o abrigo de aeronaves é aplicada uma taxa devida pelo estacionamento de aeronaves em locais abrigados.

O valor a cobrar é definido por um período de vinte e quatro horas ou fracção, em função do peso máximo á descolagem da aeronave.

 

Serviço a passageiros:

A taxa de serviço a passageiros é devida por cada passageiro embarcado, sendo debitada directamente aos transportadores, de acordo com o seu destino.

 

Estão isentos do pagamento da taxa de serviço a passageiros:

  • As crianças com idade inferior a 2 anos;
  • Os passageiros em trânsito directos;
  • Os passageiros de aeronaves que efectuem retornos reforçados ao aeroporto por motivo de ordem técnica, meteorológica ou contingência similar;
  • Os passageiros que embarquem em aeronaves utilizadas em serviço exclusivo de transporte, em deslocação oficial, de manobras reinantes e sua família directa, de chefes de Estado, de Governo e ministros, e aeronaves que se encontrem ao abrigo de acordos de reciprocidade de tratamento;
  • Os passageiros de aeronaves militares, em missão oficial não remunerada ou ao abrigo de acordos especiais que vinculem o Estado Cabo-verdiano.

 

Contactos:

SOA – Serviços de Operações Aeroportuárias.

E-mail: info@asa.cv

Telefone e fax: 2411309