Os Serviços do Departamento ICA compreendem: – Centro Internacional NOTAM (NOF) – Comunicações (AFS): Serviço Móvel e Serviço Fixo Serviço de Informação e Comunicação aeronáutica Os Serviços de Informação Aeronáutica (AIS) asseguram a informação necessária à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea, no âmbito da sua área de responsabilidade. A informação aeronáutica é um componente crítico para a evolução dos sistemas de gerenciamento do trafego aéreo. O acesso a informações aeronáuticas de alta qualidade e no momento certo são fatores fundamentais para o sucesso destes sistemas. Os serviços são prestados pela ASA-SA, em nome do Estado Cabo-verdiano, de acordo com a regulamentação em vigor. As informações aeronáuticas têm sido disponibilizadas de acordo com os requisitos do Anexo 15 da ICAO: “serviço de informações aeronáuticas deverá receber ou originar, coletar ou reunir, editar, formatar, publicar ou armazenar, e distribuir informações e dados aeronáuticos relativos a todo o território nacional, tanto quanto às áreas externas a esse perímetro, nas quais o Estado é encarregado dos serviços de tráfego aéreo”. A estrutura orgânica da ASA-SA que assegura a prestação dos serviços de Informação Aeronáutica, bem como as suas respetivas competências é a seguinte: Centro Internacional NOTAM (NOF) É o prestador de informação aeronáutica de natureza dinâmica. A informação é prestada através de NOTAM Série A – Promulgada em Inglês Contem informação respeitante a Aeródromos/Heliportos, Regras e Procedimentos, Espaço Aéreo e Serviço de Tráfego Aéreo, Rádio Ajudas á Navegação, avisos á Navegação, Obstáculos em Rota, emendas manuais ao AIP, Informação referente aos Suplementos do AIP e Checklist e listagem de NOTA’s válidos. Endereço: AFS: GVACYNYX Endereço: ASA CP 58. Sal Republica de Cabo Verde Tel: (00238) 2412090 Fax: (00238) 2413264 Horas de operação: H24 Comunicações (AFS) O objetivo deste serviço consiste na disponibilização de comunicações (dados e Voz) necessários à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea. Este Serviço está classificado como um Centro automático de Retransmissão de Mensagens, cumprindo com as disposições do Anexo 10 – Vol. II, da ICAO. Tipos de Serviço: – Serviço Fixo Serviço que assegura a transmissão de mensagens aeronáuticas (dados), concordantemente com os requisitos expressos no Anexo 10 da ICAO. – Serviço Móvel Serviço que assegura as comunicações por voz com estações aeronáuticas em terra (estações adjacentes) ou no ar (Aeronaves). As estações aeronáuticas mantêm escuta permanente (H24) nas frequências atribuídas. A autoridade responsável pela prestação do Serviço de Comunicações na FIR do SAL é a ASA-SA. Órgão ARO Estes órgãos prestam as funções de Informação Antes/Pós Voo, dependente funcionalmente do Departamento de Informação e Comunicação Aeronáutica, apesar de se encontrarem alocados nos SOICAS e, fornecem os seguintes produtos: – Gestão e Tratamento de Planos de Voo: – NOTAM validados (cobertura mundial); – PIB (Boletim de Informação antes do voo – cobertura mundial): — PIB de Aeródromo — PIB de Área — PIB de Rota
